Entendendo a Tarifação do Fio B Previsto na Lei 14.300
I. Contexto da Criação da Lei (Segurança Jurídica) A Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022, estabeleceu o Marco Legal da Geração Distribuída no Brasil, trazendo segurança jurídica para investidores e consumidores. Antes dessa legislação, o setor operava sob normas provisórias, gerando incertezas quanto à viabilidade de investimentos a longo prazo. Com a nova lei, … Ler mais
